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Parecer n° 499: Solicitante do Parecer: Sociedade Técnica e Industrial de Lubrificantes - Solutec S.A - a) A Convenção Coletiva de Trabalho já prevê em seu texto a hipótese do empregado prestar horas suplementares, dispensando, portanto, a celebração de

Parecer n° 457: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta acerca da legislação aplicável na prorrogação da jornada de trabalho dos empregados transferidos para o GENP Enquadramento sindical do Departamento da Estrada Companhia

Parecer n° 346: Solicitante do Parecer: Besc - Banco do Estado de Santa Catarina - Desde o primeiro mês de trabalho o empregado já percebia salário e horas extras. Alguns outros, ao serem admitidos, também com jornada de 6 horas, eram comissionados simul

Parecer n° 323: Solicitante do Parecer: Cia Mogiana de Estradas de Ferro - Consulta se há a caracterização do abandono de emprego na análise do caso concreto e se pode ser autorizada a demissão do empregado. Inquérito Administrativo

Parecer n° 271: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Adicional de trabalho extraordinário. Incidência sobre o salário básico, sem consultar o adicional "pro tempore". Remuneração do trabalho extraordinário. Base de incidência. Excl

Parecer n° 270: Solicitante do Parecer: Não identificada. No Parecer - O "pro- tempore" se soma ao salário básico do empregado para efeito da incidência dos adicionais de trabalho extraordinário e do trabalho noturno. Adicional noturno. Horas extraordiná

Parecer n° 269: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta acerca da contestação para que a remuneração das horas extraordinárias e o adicional de trabalho noturno incidam sobe a gratificação adicional por tempo de serviço, inst

Parecer n° 268: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta acerca da contestação para que a remuneração das horas extraordinárias e o adicional de trabalho noturno incidam sobre a gratificação adicional por tempo de serviço, ins

Parecer n° 225: Solicitante do Parecer: Mrs Logística Anônima - doc. repetido Ferroviária. Monocondução de locomotiva.

Parecer n° 130: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Indagações sobre as mudanças que ocorreram na constituição de 1988, que estabeleceram uma carga horária semanal diferente ao contrato dos ferroviários da Companhia Vale do Rio Do

Processo nº 05347 - 1949 - Acórdão nº 01822 de 1949 - Relator: Edgard Ribeiro Sanches