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Acórdão nº 00376 de 1944

  • AC04971
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24887 - 1944 - Acórdão nº 00376 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00376 de 1942

  • AC04967
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17891 - 1942 - Acórdão nº 00376 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00375 de 1945

  • AC04957
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20363 - 1945 - Acórdão nº 00375 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00375 de 1944

  • AC04964
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25262 - 1944 - Acórdão nº 00375 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00375 de 1939

  • AC04961
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17300 - 1939 - Acórdão nº 00375 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00374 de 1943

  • AC04950
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09300 - 1943 - Acórdão nº 00374 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00374 de 1939

  • AC04954
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20449 - 1939 - Acórdão nº 00374 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00373 de 1939

  • AC04947
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03668 - 1939 - Acórdão nº 00373 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00373 de 1939

  • AC04940
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06729 - 1939 - Acórdão nº 00373 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00372 de 1944

  • AC04936
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24188 - 1944 - Acórdão nº 00372 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00371 de 1939

  • AC04929
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04017 - 1939 - Acórdão nº 00371 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00370 de 1944

  • AC04922
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00369 de 1944

  • AC04908
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04795 - 1944 - Acórdão nº 00369 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00369 de 1944

  • AC04906
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24940 - 1944 - Acórdão nº 00369 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00367 de 1945

  • AC04891
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22121 - 1945 - Acórdão nº 00367 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00367 de 1939

  • AC04898
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03758 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00366 de 1939

  • AC04889
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03684 - 1939 - Acórdão nº 00366 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00366 de 1938

  • AC04890
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03950 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00365 de 1943

  • AC04873
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08892 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00365 de 1939

  • AC04881
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03590 - 1939 - Acórdão nº 00365 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

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