- AC13960
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03015 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 03015 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00345 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 13248 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 11216 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 02974 - 1938 - Acórdão nº 00170 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 012282 - 1938 - Acórdão nº 00122 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03388 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00358 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima