- AC05093
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22153 - 1945 - Acórdão nº 00389 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22153 - 1945 - Acórdão nº 00389 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11935 - 1943 - Acórdão nº 00379 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00135 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 11908 - 1938 - Acórdão nº 00185 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 23391 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 4665 - 1939 - Acórdão nº 00281 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 04142 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 24226 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 17100 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho