- AC06099
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09810 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 09810 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00298 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00296 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00278 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 03340 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 00113 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 12686 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 19878 - 1937 - Acórdão nº 00087 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02287 - 1937 - Acórdão nº 00310 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 06722 - 1937 - Acórdão nº 00276 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 00503 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 04370 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 06557 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 09861 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 09288 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 13595 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 13966 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00528 - 1934 - Acórdão nº 00024 de 1934 - Relator: João Vilas Boas