- AC00070
- File
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 2693 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Part of Untitled
Processo nº 2693 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Part of Untitled
Processo nº 01044 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Part of Untitled
Processo nº 04482 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Part of Untitled
Processo nº 05475 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Part of Untitled
Processo nº 04889 - 1941 - Acórdão nº 00018 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Part of Untitled
Processo nº 04462 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Part of Untitled
Processo nº 08544 - 1941 - Acórdão nº 00029 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 04639 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 04890 - 1941 - Acórdão nº 00044 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 18026 - 1939 - Acórdão nº 00048 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 04704 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 14191 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 12779 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Part of Untitled
Processo nº 17387 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 15631 - 1941 - Acórdão nº 00053 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 13331 - 1941 - Acórdão nº 00059 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 03712 - 1939 - Acórdão nº 00060 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Part of Untitled
Processo nº 18790 - 1940 - Acórdão nº 00061 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Part of Untitled
Processo nº 04789 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Ozéas Mota