- AC02555
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
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Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 00167 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 00167 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00137 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 12040 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00107 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 16254 - 1939 - Acórdão nº 00080 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro