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Acórdão nº 01737 de 1939

  • AC14081
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20145 - 1939 - Acórdão nº 01737 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01733 de 1939

  • AC15094
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01729 de 1939

  • AC15228
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 018355 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01696 de 1939

  • AC17279
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04237 - 1939 - Acórdão nº 01696 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01685 de 1939

  • AC16873
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20384 - 1939 - Acórdão nº 01685 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01680 de 1939

  • AC17899
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01622 de 1939

  • AC16323
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08409 - 1939 - Acórdão nº 01622 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01618 de 1936

  • AC15059
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16632 - 1936 - Acórdão nº 01618 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01616 de 1939

  • AC17833
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 01616 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01552 de 1938

  • AC06359
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 013454 - 1938 - Acórdão nº 01552 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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