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Acórdão nº 671 de 1935

  • AC05928
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 1352 - 1935 - Acórdão nº 671 de 1935 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 670 de 1938

  • AC09530
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18001 - 1938 - Acórdão nº 670 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 615 de 1938

  • AC09537
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14994 - 1938 - Acórdão nº 615 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 589 de 1938

  • AC05929
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02975 - 1938 - Acórdão nº 589 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 588 de 1938

  • AC05949
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 4561 - 1938 - Acórdão nº 588 de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 568 de 1938

  • AC06198
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 7602 - 1938 - Acórdão nº 568 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 567 de 1938

  • AC09238
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18866 - 1938 - Acórdão nº 567 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 535 de 1939

  • AC09499
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 3640 - 1939 - Acórdão nº 535 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 532 de 1938

  • AC05854
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18322 - 1938 - Acórdão nº 532 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 513 de 1939

  • AC05848
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02580 - 1939 - Acórdão nº 513 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

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