- AC01355
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22388 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 22388 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 13596 - 1939 - Acórdão nº 00087 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00052 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 08110 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 04016 - 1939 - Acórdão nº 01449 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 05625 - 1939 - Acórdão nº 01230 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 02973 - 1939 - Acórdão nº 01537 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16613 - 1939 - Acórdão nº 00082 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha