Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03316 - 1938 - Acórdão nº 00077 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02992 - 1938 - Acórdão nº 00306 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03819 - 1938 - Acórdão nº 00138 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03297 - 1938 - Acórdão nº 00184 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 12725 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 11986 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 01970 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 00587 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00778 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 11216 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 11109 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 01232 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 01931 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 00869 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 12722 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 13305 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 02287 - 1937 - Acórdão nº 00310 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02261 - 1937 - Acórdão nº 00334 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes