Processo nº 10666 - 1940 - Acórdão nº 01038 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 10924 - 1940 - Acórdão nº 01298 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 04533 - 1940 - Acórdão nº 00592 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 13138 - 1943 - Acórdão nº 00438 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00512 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13180 - 1943 - Acórdão nº 00497 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09706 - 1944 - Acórdão nº 00725 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01686 - 1944 - Acórdão nº 00502 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 24941 - 1944 - Acórdão nº 00540 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 13178 - 1944 - Acórdão nº 00760 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20887 - 1944 - Acórdão nº 00578A de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00254 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00216 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00912 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 09650 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 09454 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 07113 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00265 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 08840 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos