- AC03244
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19258 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Mostrando 147 resultados
Descrição arquivística- AC05291
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08116 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC00294
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11993 - 1939 - Acórdão nº 00019 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC07051
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00091 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC07227
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09290 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC07322
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00269 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC09300
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06001 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
- AC06734
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00441 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC02312
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00151 de 1936 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
- AC01534
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00685 - 1937 - Acórdão nº 00098 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00758
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15171 - 1937 - Acórdão nº 00049 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC01374
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 02641 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC00967
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02439 - 1939 - Acórdão nº 00062 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01793
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02577
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12615 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC03767
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14444 - 1938 - Acórdão nº 00262 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00389
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03579
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08646 - 1938 - Acórdão nº 00246 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC00934
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04833 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
- AC01172
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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