Processo nº 07027 - 1941 - Acórdão nº 00137 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08174 - 1941 - Acórdão nº 00139 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14955 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 13669 - 1941 - Acórdão nº 00165 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 22513 - 1941 - Acórdão nº 00192 de 1941 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 19066 - 1941 - Acórdão nº 00194 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17885 - 1941 - Acórdão nº 00199 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 01043 - 1941 - Acórdão nº 00207 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 24655 - 1941 - Acórdão nº 00033 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 22282 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 07184 - 1941 - Acórdão nº 00146 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 22402 - 1941 - Acórdão nº 00156 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 23060 - 1941 - Acórdão nº 00104 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 01045 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 08439 - 1941 - Acórdão nº 00078 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 11220 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 20128 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 13991 - 1941 - Acórdão nº 00092 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 12240 - 1941 - Acórdão nº 00180 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 21965 - 1941 - Acórdão nº 00038 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro