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Untitled Estabilidade
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Acórdão nº 00203 de 1934

  • AC03047
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 11842 - 1934 - Acórdão nº 00203 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00198 de 1939

  • AC02984
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11993 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00190 de 1939

  • AC02880
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22590 - 1939 - Acórdão nº 00190 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00189 de 1938

  • AC02867
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17754 - 1938 - Acórdão nº 00189 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00185 de 1938

  • AC02816
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11908 - 1938 - Acórdão nº 00185 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00179 de 1939

  • AC02732
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02007 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00170 de 1939

  • AC02607
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00168 de 1938

  • AC02577
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12615 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00167 de 1935

  • AC02559
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00166 de 1934

  • AC02544
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 06632 - 1934 - Acórdão nº 00166 de 1934 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

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