Processo nº 03681 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03584 - 1939 - Acórdão nº 00549 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04009 - 1939 - Acórdão nº 00859 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 12650 - 1939 - Acórdão nº 00514 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 018355 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 05006 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 03404 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 02056 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03556 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03518 - 1938 - Acórdão nº 00508 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02879 - 1938 - Acórdão nº 00561 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03633 - 1939 - Acórdão nº 00765 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03452 - 1939 - Acórdão nº 00649 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 00439 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 12580 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 16078 - 1936 - Acórdão nº 00266 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00341 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 10655 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 12366 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite