Processo nº 16555 - 1945 - Acórdão nº 00071 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21932 - 1945 - Acórdão nº 00314 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19467 - 1945 - Acórdão nº 00143 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17210 - 1945 - Acórdão nº 00354 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00231 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08657 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04850 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 03294 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 22431 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 22172 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 15549 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04707 - 1940 - Acórdão nº 00039 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17267 - 1940 - Acórdão nº 00184 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06886 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02771 - 1940 - Acórdão nº 00186 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 20537 - 1940 - Acórdão nº 00189 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 22783 - 1940 - Acórdão nº 00376 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19594 - 1940 - Acórdão nº 00317 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04420 - 1940 - Acórdão nº 00422 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno