- AC16968
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14962 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 14962 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 17511 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 12810 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 04232 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 13395 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 01204 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator:
Processo nº 11206 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 11810 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 14076 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos