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Untitled Pensão
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Acórdão nº 164 de 1938

  • AC05765
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15335 - 1938 - Acórdão nº 164 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 06244 de 1938

  • AC06244
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01290 - 1938 - Acórdão nº 06244 de 1938 - Relator: N CONSTA RELATOR

Acórdão nº 03793 de 1939

  • AC17296
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03793 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01814 de 1939

  • AC15141
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03075 - 1939 - Acórdão nº 01814 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01768 de 1939

  • AC16848
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17288 - 1939 - Acórdão nº 01768 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01753 de 1939

  • AC17882
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17867 - 1939 - Acórdão nº 01753 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01752 de 1939

  • AC13941
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017864 - 1939 - Acórdão nº 01752 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01733 de 1939

  • AC15094
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01685 de 1939

  • AC16873
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20384 - 1939 - Acórdão nº 01685 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01680 de 1939

  • AC17899
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01639 de 1940

  • AC06383
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18368 - 1940 - Acórdão nº 01639 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01631 de 1939

  • AC16934
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13702 - 1939 - Acórdão nº 01631 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01589 de 1940

  • AC17264
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18831 - 1940 - Acórdão nº 01589 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01567 de 1938

  • AC14073
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01498 de 1938

  • AC17263
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 018801 - 1938 - Acórdão nº 01498 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01492 de 1940

  • AC06003
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18181 - 1940 - Acórdão nº 01492 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01467 de 1939

  • AC14318
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 000654 - 1939 - Acórdão nº 01467 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01460 de 1938

  • AC14076
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14472 - 1938 - Acórdão nº 01460 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01452 de 1938

  • AC15202
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 01452 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01420 de 1940

  • AC16708
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16486 - 1940 - Acórdão nº 01420 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

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