- AC17116
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03710 - 1939 - Acórdão nº 00476 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Mostrando 12 resultados
Descrição arquivística- AC01180
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04434
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23314 - 1939 - Acórdão nº 00319 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC02895
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03490 - 1939 - Acórdão nº 00191 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03729
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00649 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC06345
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16001 - 1937 - Acórdão nº 00965 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC17600
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11288 - 1945 - Acórdão nº 01054 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01394
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04641 - 1939 - Acórdão nº 00089 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04288
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12880 - 1939 - Acórdão nº 00306 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC17191
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03950 - 1939 - Acórdão nº 01605 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05495
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21793 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03906
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19333 - 1945 - Acórdão nº 00274 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho