- AC16360
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01910 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 01910 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 01996 - 1936 - Acórdão nº 00377 de 1936 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 09549 - 1938 - Acórdão nº 01671 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 06633 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 09148 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva