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Processo nº 00369 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 04492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00911 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 02118 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 05938 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 06152 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 06116 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 05747 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 05768 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 02609 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00749 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 06500 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 06133 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão nº 01341 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 02495 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 05612 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 02447 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 02332 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 03015 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite