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Untitled Vencimento
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Acórdão de 1938

  • AC17486
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18616 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC16865
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14365 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC17852
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00037 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17886
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08810 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC17907
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14900 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC14031
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC14043
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 00042 de 1938

  • AC16295
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02769 - 1938 - Acórdão nº 00042 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00376 de 1938

  • AC17475
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14934 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00466 de 1943

  • AC15001
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13957 - 1943 - Acórdão nº 00466 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00509 de 1938

  • AC15045
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15775 - 1938 - Acórdão nº 00509 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00530 de 1945

  • AC16963
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02982 - 1945 - Acórdão nº 00530 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00585 de 1940

  • AC16903
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00588 de 1939

  • AC17635
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08923 - 1939 - Acórdão nº 00588 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00624 de 1939

  • AC16860
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00759 de 1945

  • AC15014
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02808 - 1945 - Acórdão nº 00759 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00760 de 1945

  • AC15050
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02582 - 1945 - Acórdão nº 00760 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00783 de 1945

  • AC17380
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02382 - 1945 - Acórdão nº 00783 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00952 de 1945

  • AC17465
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22026 - 1945 - Acórdão nº 00952 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 01032 de 1945

  • AC15024
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

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