- AC02297
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01459 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 01459 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 01617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13339 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 04974 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 17017 - 1938 - Acórdão nº 00094 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10265 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 13462 - 1938 - Acórdão nº 00200 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 12188 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 09985 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha