- AC03047
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11842 - 1934 - Acórdão nº 00203 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Mostrando 38 resultados
Descrição arquivística- AC02544
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 06632 - 1934 - Acórdão nº 00166 de 1934 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16932
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11782 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05130
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00279 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC01859
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08772 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Alberto Surek
- AC16930
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04327 - 1939 - Acórdão nº 00587 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02765
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18919 - 1939 - Acórdão nº 00181 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04894
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02015
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00327
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16975 - 1936 - Acórdão nº 00021 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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