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Parecer n° 396: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a análise das alternativas propostas pelo Sr. Superintendente de Recursos Humanos desta empresa, visando a proporcionar habitação ou auxílio-moradia aos empregados

Parecer n° 403: Solicitante do Parecer: Vale Sul Alumínio S.A, Albrás-Alumínio do Brasil e Alunorte-Alumina do Norte do Brasil S.A - Se as empresas são consideradas estatais ou subsidiárias de sociedade de economia mista. Se se submetem ao controle exte

Parecer n° 117: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Empresa questiona sobre a obrigatoriedade da requisição de vigias portuários, tentando entender em que casos essa obrigatoriedade se aplica e em quais não. Vigias portuárias em t

Parecer n° 512: Solicitante do Parecer: Associação de Usineiros de São Paulo. Sindicato Da Indústria do Açúcar No Estado de São Paulo. Sindicato Da Indústria Da Fabricação do Álcool No Estado de São Paulo. - a) O que se entende por trabalho realizado em

Parecer n° 466: Solicitante do Parecer: The Leopoldina Railway Company - Submete Inquérito administrativo para apreciação. Inquérito administrativo

Parecer n° 320: Solicitante do Parecer: Caixa de Aposentadoria e Pensões Dos Serviços Públicos Por Concessão Em Juiz de Fora - Consulta sobre apuração de irregularidades que se davam por ocasião do pagamento aos médicos da Caixa. Legalidade do inquérito

Parecer n° 316: Solicitante do Parecer: Rede Mineira de Viação - Consulta sobre o recebimento ou não do Recurso de Embargos, em que se discute o pedido de reintegração de empregado estável demitido sem o devido inquérito administrativo, como também a pre

Parecer n° 325: Solicitante do Parecer: Estrada de Ferro Central do Brasil - Indaga se a competência do tribunal fora restringida. Competência da Justiça do Trabalho. Estabilidade. Readmissão.

Parecer n° 464: Solicitante do Parecer: Rede de Viação Paraná Santa Catarina - Denuncia feita pelo Departamento Nacional do Café, segundo a qual empregados da Rede, alterando despachos de café, estavam burlando a fiscalização do Departamento infringindo

Parecer n° 424: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - 1) As parcelas de natureza indenizatória, como verba de representação, continuam excluídas do limite de remuneração? 2) É correto o entendimento de que os valores a serem compara

Parecer n° 328: Solicitante do Parecer: Força e Luz de Ribeirão Preto - Falta grave de abandono de emprego sem causa justificada. 1ª decisão que modifica a interpretação ao CNT sobre o abandono de emprego.

Parecer n° 197: Solicitante do Parecer: Texaco Brasil S.A - Indaga-se: a) O exequente terá o seu salário mensal limitado ao maior salário percebido pelo paradigma? b) Sobre esse "maior salário" incidem os percentuais de aumentos anuais decorrentes de sen

Parecer n° 047: Solicitante do Parecer: Não Identificada. - Indaga-se: A) Quais as obrigações do arrendatário em relação aos empregados da empresa? Cessam com a simples declaração do arrendatário de dar o contrato como rescindido, e o seu depósito em Juí

Parecer n° 204: Solicitante do Parecer: Cia Aços Especiais Itabira - Acesita - Pergunta-se: a) Tendo o tempo de casa dos postulantes sido contestado e tendo a empresa e a litisconsorte oferecido documentos, cabia a elas o ônus da prova? b) A estabilidade

Parecer n° 307: Solicitante do Parecer: Fundação Vale do Rio Doce - Empregados cedidos pela Companhia Vale do Rio Doce à Fundação Vale do Rio Doce recebem uma gratificação de fim de ano estabelecida em Regulamento de Pessoal da Companhia Vale do Rio Doce

Parecer n° 271: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Adicional de trabalho extraordinário. Incidência sobre o salário básico, sem consultar o adicional "pro tempore". Remuneração do trabalho extraordinário. Base de incidência. Excl

Parecer n° 305: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Limitações à organização das turmas de revezamento para execução de trabalho contínuo. Escala de Revezamento para trabalho contínuo.

Parecer n° 214: Solicitante do Parecer: Banco Brasileiro de Descontos S.A - Indaga-se: É rescindível o Acórdão nr. 4.709/74, do TRT da 2ª Região? Por que? Ação Rescisória. Execução realizada de acordo com expressão inadequadamente usada pela sentença, qu

Parecer n° 198: Solicitante do Parecer: Magalhães Comércio e Indústria - Samci - Indaga-se: a) É computável, para os efeitos da relação de emprego, o período em que o empregado e acionista exerce o cargo de diretor eleito de Sociedade Anônima? b) Cabe, n

Parecer n° 306: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Propostas para adoção de novas escalas de trabalho, com revezamento diurno e noturno dos empregados. Escala de revezamento para trabalho contínuo. Apreciação das propostas dos De