Showing 12 results

Parecer n° 157: Solicitante do Parecer: Diretores e Sociedade de Economia Mista (Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A Consulta versa sobre o conceito de "retribuição" de "cargo efetivo ou emprego permanente", a que se refere o item VII da Resolução nº 4

Parecer n° 249: Solicitante do Parecer: Interessado Não Identificado - A consulta que consta no Parecer versa "sobre os efeitos jurídicos da ratificação da Convenção da OIT nº 132, pelo Brasil, sobretudo no concernente a eventuais alterações do capítulo

Parecer n° 250: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A consulta aborda duas questões. A primeira sobre "o direito de férias anuais remuneradas do membro do Conselho de Administração (C.A.) da Companhia Vale do Rio Doce" e a segunda

Parecer n° 251: Solicitante do Parecer: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan - A Consulta se trata de uma reclamação trabalhista contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, em que um empregado não recebeu o seu pagamento de féria

Parecer n° 252: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A consulta trata "da aplicação do Art. 7º, nº XVII, da nova Constituição, relativamente à gratificação de 1/3 (um terço) sobre o salário normal do empregado no período de gozo da

Parecer n° 253: Solicitante do Parecer: Interessado Não Identificado - O Parecer faz uma explicação sobre as condições para o funcionário tirar férias e, caso não as usufrua, explica a situação em que deve ser paga indenização ao empregado. Férias interr

Parecer n° 254: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa realiza as seguintes indagações: a primeira, se o empregado da Companhia Vale do Rio Doce pode prestar serviços às subsidiárias, na qualidade de trabalhador autônomo, e

Parecer n° 255: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Parecer aponta que a Companhia Vale do Rio Doce deve pagar a remuneração de férias e de licença-prêmio de um diretor que estava exercendo sua função em uma subsidiária no exter

Parecer n° 256: Solicitante do Parecer: Interessado Não Identificado - A consulta versa sobre a possibilidade de um empregador conceder férias fracionadas ao empregado com mais de 50 anos de idade, ainda que ele faça o pedido. Férias fracionadas. Maior d

Parecer n° 257: Solicitante do Parecer: Interessado Não Identificado - O Parecer realiza explicações sobre as condições para que um empregado possa usufruir de suas férias, sobre as obrigações legais que o empregador deve cumprir e outras questões acerca

Parecer n° 258: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa consulta se o empregado tem direito, por lei, de solicitar usufruir o período de férias, mesmo que tenha recebido a remuneração referente ao período que ele solicita e

Parecer n° 358: Solicitante do Parecer: Trabalhadores Urbanos e Rurais - Consulta sobre natureza jurídica da prestação instituída pelo art. 7°, n° XVII, da Constituição, da qual depende a incidência, ou não, das contribuições para a Previdência Social. A