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Parecer n° 033: Solicitante do Parecer: Banco de Crédito Real de Minas Gerais - 1) A modificação introduzida pela Lei 6.210, de 04/06/1975, altera as conclusões do Parecer e em que sentido?; 2) Dois funcionários readmitidos ao serviço do Banco, foram ele

Parecer n° 054: Solicitante do Parecer: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - A Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro solicita pronunciamento sobre a "contribuição confederativa", a que se refere o art. 8º, nº IV, da Constituição. Contrib

Parecer n° 059: Solicitante do Parecer: Esso Brasileira de Petróleo S.A - A Consulente indaga se pode recusar-se a cumprir o convencionado na precitada cláusula 23. Contribuições sindicais. Desconto dos salários. Autorização consentida.

Parecer n° 070: Solicitante do Parecer: Não Identificada. - Foi solicitado pronunciamento sobre as duas minutas anexas: a primeira visando a modificar, por via de decreto, o art. 3º do Decreto nº 84.560/80; a segunda no sentido de que a SEPLAN instrua o

Parecer n° 074: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre as implicações jurídicas decorrentes da inserção, no acordo coletivo que a Companhia Vale do Rio Doce ora negocia com os sindicatos representativos dos seus empreg

Parecer n° 077: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa indaga sobre a base de incidência da contribuição a cargo da empresa destinada à Seguridade Social, relativamente aos seus empregados e aos que lhe prestam serviços com

Parecer n° 449: Solicitante do Parecer: Empresas Estatais (Não Identificadas Com Exatidão) - Empresas estatais de economia mista buscam entender quais funcionários se enquadram por lei como servidores públicos e quais não. O intuito seria de estabelecer

Parecer n° 479: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Pronunciamento sobre data-base para os acordos coletivos; possibilidade de, em negociação coletiva, estipular-se acréscimo a ser somado aos salários convertidos em cruzados na fo

Parecer n° 480: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Parecer acerca do parecer do Superintendente Jurídico. Salários. Pagamento de uma única prestação de um resíduo inflacionário acumulado antes do Plano Cruzado. Desnecessidade de

Parecer n° 482: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Pronunciamento acerca de uma reclamação ajuizada na MM Junta de Conciliação e julgamento de Colatina, o autor requer que as diárias de viagem, as quais se julga com direito, tenh

Parecer n° 487: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta a aplicação do Decreto-Lei nº 2.302, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a escala móvel de salário instituída pelo Decreto-Lei nº 2.284 , de 10 de março do mesmo

Parecer n° 489: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a legalidade das glosas efetuadas pela Companhia Vale do Rio Doce em pagamentos devidos â Internacional de engenharia S/A (lESA), na execução do contrato nº 149/83

Parecer n° 492: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O que, na CVRV, deve ser considerado salário utilidade; e, de que modo, in concreto, se faz o cálculo da inclusão do mesmo no 13º salário. Salários. Incidência e base de cálculo