- AC09337
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 05747 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 09288 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 13595 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 13966 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00528 - 1934 - Acórdão nº 00024 de 1934 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03359 - 1938 - Acórdão nº 00098 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras