- AC01375
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
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Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00107 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 12040 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00137 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 00167 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00183 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 15736 - 1936 - Acórdão nº 00201 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 15736 - 1936 - Acórdão nº 00210 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00238 de 1939 - Relator: Ozéas Mota