- AC13946
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 38759 - 1939 - Acórdão nº 00734 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 38759 - 1939 - Acórdão nº 00734 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02897 - 1933 - Acórdão nº 00666 de 1933 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 12315 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Castro Rebello
Processo nº 12948 - 1937 - Acórdão nº 00631 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 12477 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 01530 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 07222 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos