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Acórdão nº 01591 de 1939

  • AC17567
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10399 - 1939 - Acórdão nº 01591 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01494 de 1937

  • AC14671
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 002364 - 1937 - Acórdão nº 01494 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01397 de 1936

  • AC15131
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01397 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01356 de 1939

  • AC17120
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03470 - 1939 - Acórdão nº 01356 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01338 de 1938

  • AC05678
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03682 - 1938 - Acórdão nº 01338 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01332 de 1939

  • AC17920
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03652 - 1939 - Acórdão nº 01332 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01239 de 1936

  • AC15122
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00697 - 1936 - Acórdão nº 01239 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01223 de 1939

  • AC16534
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00810 - 1939 - Acórdão nº 01223 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01069 de 1938

  • AC14154
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão nº 01069 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01027 de 1939

  • AC17268
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06811 - 1939 - Acórdão nº 01027 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

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