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Acórdão nº 00011 de 1941

  • AC00172
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00011 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00011 de 1942

  • AC00176
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20948 - 1942 - Acórdão nº 00011 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00012 de 1940

  • AC00190
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 2736 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00012 de 1940

  • AC00183
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09766 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00012 de 1942

  • AC00188
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18987 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00012 de 1943

  • AC00185
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15860 - 1943 - Acórdão nº 00012 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00013 de 1939

  • AC00197
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06529 - 1939 - Acórdão nº 00013 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00013 de 1939

  • AC00206
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18669 - 1939 - Acórdão nº 00013 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00013 de 1943

  • AC00199
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07659 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00014 de 1938

  • AC00213
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00014 de 1940

  • AC00220
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00014 de 1941

  • AC00221
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 19123 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00015 de 1940

  • AC00227
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00744 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00016 de 1938

  • AC00250
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00016 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00016 de 1942

  • AC00253
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18898 - 1942 - Acórdão nº 00016 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00259
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00017 de 1942

  • AC00267
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19739 - 1942 - Acórdão nº 00017 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00017 de 1944

  • AC00260
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09051 - 1944 - Acórdão nº 00017 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00017 de 1945

  • AC00258
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14053 - 1945 - Acórdão nº 00017 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00018 de 1939

  • AC00279
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11190 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

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