- AC04036
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13238 - 1942 - Acórdão nº 00285 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Mostrando 54 resultados
Descrição arquivística- AC05134
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17347 - 1942 - Acórdão nº 00393 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05419
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18373 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04609
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03471 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC05162
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13188 - 1940 - Acórdão nº 00396 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05142
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09404 - 1940 - Acórdão nº 00394 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17837
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 007840 - 1938 - Acórdão nº 01419 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC16661
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01227 - 1938 - Acórdão nº 00679 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16684
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17157
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17338 - 1939 - Acórdão nº 01279 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC17191
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03950 - 1939 - Acórdão nº 01605 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC16637
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19201 - 1939 - Acórdão nº 01514 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC16337
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC15151
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18652 - 1940 - Acórdão nº 01536 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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