- AC17524
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 10025 - 1939 - Acórdão nº 00656 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Part of Untitled
Processo nº 10025 - 1939 - Acórdão nº 00656 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Part of Untitled
Processo nº 03452 - 1939 - Acórdão nº 00649 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 04577 - 1935 - Acórdão nº 00638 de 1935 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Part of Untitled
Processo nº 17439 - 1938 - Acórdão nº 00635 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Part of Untitled
Processo nº 02560 - 1937 - Acórdão nº 00634 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Part of Untitled
Processo nº 01320 - 1939 - Acórdão nº 00632 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 11558 - 1939 - Acórdão nº 00614 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Part of Untitled
Processo nº 19255 - 1939 - Acórdão nº 00608 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Part of Untitled
Processo nº 19092 - 1938 - Acórdão nº 00607 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 11808 - 1939 - Acórdão nº 00605 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna