- AC17687
- File
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Part of Untitled
Processo nº 14069 - 1945 - Acórdão nº 00642 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 14069 - 1945 - Acórdão nº 00642 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 07054 - 1944 - Acórdão nº 00642 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 04577 - 1935 - Acórdão nº 00638 de 1935 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Part of Untitled
Processo nº 02560 - 1937 - Acórdão nº 00634 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Part of Untitled
Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Part of Untitled
Processo nº 07700 - 1944 - Acórdão nº 00619 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 11558 - 1939 - Acórdão nº 00614 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Part of Untitled
Processo nº 11808 - 1939 - Acórdão nº 00605 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Part of Untitled
Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 14170 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00598 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 12688 - 1938 - Acórdão nº 00598 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 07938 - 1945 - Acórdão nº 00597 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 04010 - 1939 - Acórdão nº 00597 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 09255 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 02914 - 1944 - Acórdão nº 00589 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Part of Untitled
Processo nº 03587 - 1944 - Acórdão nº 00577 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 04812 - 1944 - Acórdão nº 00575 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli