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Acórdão nº 00642 de 1945

  • AC17687
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 14069 - 1945 - Acórdão nº 00642 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00642 de 1944

  • AC05890
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 07054 - 1944 - Acórdão nº 00642 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00638 de 1935

  • AC16624
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 04577 - 1935 - Acórdão nº 00638 de 1935 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00634 de 1937

  • AC16906
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 02560 - 1937 - Acórdão nº 00634 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00624 de 1939

  • AC16860
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00619 de 1944

  • AC17347
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 07700 - 1944 - Acórdão nº 00619 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00614 de 1939

  • AC16887
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 11558 - 1939 - Acórdão nº 00614 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00605 de 1939

  • AC14520
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 11808 - 1939 - Acórdão nº 00605 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00602 de 1944

  • AC16412
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00599 de 1939

  • AC14921
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 14170 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00598 de 1945

  • AC17864
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00598 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00598 de 1938

  • AC17845
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 12688 - 1938 - Acórdão nº 00598 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00597 de 1945

  • AC16842
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 07938 - 1945 - Acórdão nº 00597 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00597 de 1939

  • AC17396
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04010 - 1939 - Acórdão nº 00597 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00593 de 1939

  • AC09618
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00593 de 1938

  • AC16342
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 09255 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00589 de 1944

  • AC15380
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 02914 - 1944 - Acórdão nº 00589 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00585 de 1940

  • AC16903
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00577 de 1944

  • AC09342
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 03587 - 1944 - Acórdão nº 00577 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00575 de 1944

  • AC17896
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 04812 - 1944 - Acórdão nº 00575 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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