- AC17268
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06811 - 1939 - Acórdão nº 01027 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 06811 - 1939 - Acórdão nº 01027 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04021 - 1939 - Acórdão nº 00827 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03359 - 1938 - Acórdão nº 00098 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03564 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 22260 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09850 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 01362 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Motta
Processo nº 11510 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 07498 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 16043 - 1942 - Acórdão nº 00093 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 21140 - 1942 - Acórdão nº 00116 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22826 - 1942 - Acórdão nº 00315 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 11493 - 1942 - Acórdão nº 00258 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 17507 - 1942 - Acórdão nº 00258 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03899 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24879 - 1942 - Acórdão nº 00108 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09292 - 1942 - Acórdão nº 00131 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 06963 - 1942 - Acórdão nº 00133 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão