Processo nº 01516 - 1939 - Acórdão nº 00176 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 03180 - 1938 - Acórdão nº 00636 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 17997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 00886 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 00037 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 04244 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03722 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 04240 - 1939 - Acórdão nº 00392 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03564 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03454 - 1939 - Acórdão nº 00234 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04173 - 1939 - Acórdão nº 00181 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03047 - 1938 - Acórdão nº 00268 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03291 - 1938 - Acórdão nº 00279 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 05715 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08360 - 1938 - Acórdão nº 00357 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03339 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº 04220 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 23135 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: João Vilas Boas