Processo nº 02868 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04995 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11863 - 1943 - Acórdão nº 00319 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 14225 - 1943 - Acórdão nº 00337 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 23299 - 1943 - Acórdão nº 00346 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 03406 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 20334 - 1943 - Acórdão nº 00207 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19476 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18590 - 1945 - Acórdão nº 00377 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17003 - 1945 - Acórdão nº 00095 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20531 - 1945 - Acórdão nº 00430 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13625 - 1945 - Acórdão nº 00136 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19151 - 1945 - Acórdão nº 00185 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 15120 - 1945 - Acórdão nº 00360 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 11226 - 1945 - Acórdão nº 00283 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20847 - 1945 - Acórdão nº 00373 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20526 - 1945 - Acórdão nº 00280 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00486 - 1945 - Acórdão nº 00403 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21025 - 1945 - Acórdão nº 00365 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 10147 - 1945 - Acórdão nº 00513 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho