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Acórdão nº 00387 de 1938

  • AC05080
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02902 - 1938 - Acórdão nº 00387 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00387 de 1937

  • AC05079
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02315 - 1937 - Acórdão nº 00387 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00386 de 1939

  • AC05064
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00386 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00381 de 1938

  • AC05020
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03269 - 1938 - Acórdão nº 00381 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00378 de 1939

  • AC04991
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03465 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00372 de 1938

  • AC04938
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00366 de 1938

  • AC04890
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03950 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00365 de 1938

  • AC04879
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02957 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00358 de 1937

  • AC04815
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02260 - 1937 - Acórdão nº 00358 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00356 de 1939

  • AC04796
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03501 - 1939 - Acórdão nº 00356 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00351 de 1938

  • AC04753
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03155 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00349 de 1937

  • AC04734
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02563 - 1937 - Acórdão nº 00349 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00341 de 1939

  • AC04662
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03532 - 1939 - Acórdão nº 00341 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00341 de 1936

  • AC04660
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00341 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00339 de 1942

  • AC04636
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14757 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00339 de 1938

  • AC04635
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00337 de 1938

  • AC04621
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00336 de 1939

  • AC04610
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00334 de 1937

  • AC04586
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02261 - 1937 - Acórdão nº 00334 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00331 de 1940

  • AC04546
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12979 - 1940 - Acórdão nº 00331 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

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