- AC05080
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 02902 - 1938 - Acórdão nº 00387 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 02902 - 1938 - Acórdão nº 00387 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 02315 - 1937 - Acórdão nº 00387 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00386 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 03269 - 1938 - Acórdão nº 00381 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 03465 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 03950 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 02957 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 02260 - 1937 - Acórdão nº 00358 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03501 - 1939 - Acórdão nº 00356 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 03155 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 02563 - 1937 - Acórdão nº 00349 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 03532 - 1939 - Acórdão nº 00341 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00341 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 14757 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 02261 - 1937 - Acórdão nº 00334 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 12979 - 1940 - Acórdão nº 00331 de 1940 - Relator: Ozéas Mota