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Acórdão nº 00489 de 1939

  • AC17617
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08842 - 1939 - Acórdão nº 00489 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00484 de 1939

  • AC16788
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22746 - 1939 - Acórdão nº 00484 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00468 de 1939

  • AC14216
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06184 - 1939 - Acórdão nº 00468 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00466 de 1938

  • AC05526
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16262 - 1938 - Acórdão nº 00466 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00450 de 1939

  • AC14925
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18620 - 1939 - Acórdão nº 00450 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00448 de 1939

  • AC14321
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02004 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00440 de 1939

  • AC05589
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00961 - 1939 - Acórdão nº 00440 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00436 de 1938

  • AC05503
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18775 - 1938 - Acórdão nº 00436 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00436 de 1937

  • AC05501
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13006 - 1937 - Acórdão nº 00436 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00435 de 1939

  • AC05490
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06090 - 1939 - Acórdão nº 00435 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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