Processo nº 06641 - 1943 - Acórdão nº 00080 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00282 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12353 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05585 - 1943 - Acórdão nº 00427 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23755 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22016 - 1942 - Acórdão nº 00094 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 12893 - 1942 - Acórdão nº 00176 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07613 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 25953 - 1942 - Acórdão nº 00163 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06295 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 25852 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 14408 - 1942 - Acórdão nº 00270 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17891 - 1942 - Acórdão nº 00376 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18882 - 1942 - Acórdão nº 00291 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19014 - 1942 - Acórdão nº 00425 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 23685 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19287 - 1943 - Acórdão nº 00042 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 19789 - 1943 - Acórdão nº 00061 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19280 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00120 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho