Processo nº 12353 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05351 - 1943 - Acórdão nº 00412 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23755 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03929 - 1943 - Acórdão nº 00261 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16667 - 1942 - Acórdão nº 00208 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 06295 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 25852 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 26244 - 1942 - Acórdão nº 00179 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 09756 - 1942 - Acórdão nº 00381 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18882 - 1942 - Acórdão nº 00291 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19014 - 1942 - Acórdão nº 00425 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18905 - 1942 - Acórdão nº 00426 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04156 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19789 - 1943 - Acórdão nº 00061 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20086 - 1943 - Acórdão nº 00131 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05800 - 1943 - Acórdão nº 00236 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00144 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 20693 - 1943 - Acórdão nº 00149 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 08315 - 1943 - Acórdão nº 00183 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09006 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho