- AC05997
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02991 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 02991 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 14500 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 14868 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 00005 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 03059 - 1938 - Acórdão nº 00308 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03158 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 17670 - 1938 - Acórdão nº 00377 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 04436 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 03098 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria