- AC00453
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08148 - 1939 - Acórdão nº 00029 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Mostrando 147 resultados
Descrição arquivística- AC01657
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC15002
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00443 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC05507
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07225 - 1939 - Acórdão nº 00668 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02732
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02007 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04719
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00576 - 1939 - Acórdão nº 00348 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02984
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11993 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03107
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC00921
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02607
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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