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Acórdão nº 00405 de 1939

  • AC15447
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02869 - 1939 - Acórdão nº 00405 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00405 de 1938

  • AC05240
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16401 - 1938 - Acórdão nº 00405 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00400 de 1938

  • AC05199
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19092 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00400 de 1937

  • AC05195
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08948 - 1937 - Acórdão nº 00400 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00399 de 1939

  • AC05191
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22746 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00399 de 1938

  • AC05189
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16977 - 1938 - Acórdão nº 00399 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00395 de 1939

  • AC05149
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08341 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00395 de 1938

  • AC05150
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16465 - 1938 - Acórdão nº 00395 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00394 de 1939

  • AC05141
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06499 - 1939 - Acórdão nº 00394 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00394 de 1937

  • AC05143
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10886 - 1937 - Acórdão nº 00394 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00393 de 1939

  • AC05130
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00279 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00392 de 1939

  • AC05123
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09973 - 1939 - Acórdão nº 00392 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00391 de 1939

  • AC05113
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06730 - 1939 - Acórdão nº 00391 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00391 de 1938

  • AC05115
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18708 - 1938 - Acórdão nº 00391 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00390 de 1938

  • AC05109
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16785 - 1938 - Acórdão nº 00390 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00389 de 1939

  • AC05095
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04206 - 1939 - Acórdão nº 00389 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00387 de 1938

  • AC05080
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02902 - 1938 - Acórdão nº 00387 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00386 de 1937

  • AC05067
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16017 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00385 de 1938

  • AC05055
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00385 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00384 de 1939

  • AC05044
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07990 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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