- AC14793
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 10005 - 1938 - Acórdão nº 00866 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 10005 - 1938 - Acórdão nº 00866 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 04939 - 1940 - Acórdão nº 00865 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 04009 - 1939 - Acórdão nº 00859 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Part of Untitled
Processo nº 16190 - 1940 - Acórdão nº 00852 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Part of Untitled
Processo nº 04954 - 1940 - Acórdão nº 00843 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 01475 - 1943 - Acórdão nº 00828 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Part of Untitled
Processo nº 04021 - 1939 - Acórdão nº 00827 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Part of Untitled
Processo nº 02788 - 1938 - Acórdão nº 00821 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 02346 - 1940 - Acórdão nº 00819 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 04973 - 1940 - Acórdão nº 00816 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 03788 - 1940 - Acórdão nº 00814 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Part of Untitled
Processo nº 03174 - 1940 - Acórdão nº 00797 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Part of Untitled
Processo nº 00704 - 1940 - Acórdão nº 00779 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 04049 - 1939 - Acórdão nº 00779 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 03633 - 1939 - Acórdão nº 00765 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00761 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Part of Untitled
Processo nº 05528 - 1939 - Acórdão nº 00734 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Part of Untitled
Processo nº 11874 - 1944 - Acórdão nº 00727 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 03250 - 1938 - Acórdão nº 00722 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 12981 - 1940 - Acórdão nº 00718 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França