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Acórdão nº 00301 de 1943

  • AC04231
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10003 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00299 de 1939

  • AC04213
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03681 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00299 de 1939

  • AC04211
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03459 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00297 de 1939

  • AC04179
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02466 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00295 de 1939

  • AC04165
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03604 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00291 de 1942

  • AC04115
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19333 - 1942 - Acórdão nº 00291 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00291 de 1938

  • AC04118
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03379 - 1938 - Acórdão nº 00291 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00289 de 1938

  • AC04095
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02927 - 1938 - Acórdão nº 00289 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00288 de 1940

  • AC04082
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04523 - 1940 - Acórdão nº 00288 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00287 de 1942

  • AC04060
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00283 - 1942 - Acórdão nº 00287 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00287 de 1939

  • AC04069
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 00287 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00283 de 1942

  • AC04015
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13760 - 1942 - Acórdão nº 00283 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00282 de 1937

  • AC04005
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02375 - 1937 - Acórdão nº 00282 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00280 de 1942

  • AC03974
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14137 - 1942 - Acórdão nº 00280 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00279 de 1943

  • AC03961
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10243 - 1943 - Acórdão nº 00279 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00277 de 1938

  • AC03947
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03018 - 1938 - Acórdão nº 00277 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00276 de 1942

  • AC03937
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23385 - 1942 - Acórdão nº 00276 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00274 de 1943

  • AC03910
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02752 - 1943 - Acórdão nº 00274 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00274 de 1939

  • AC03916
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03556 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00273 de 1942

  • AC03896
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 08517 - 1942 - Acórdão nº 00273 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva

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