- AC03595
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16674 - 1938 - Acórdão nº 00247 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 16674 - 1938 - Acórdão nº 00247 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 06723 - 1937 - Acórdão nº 00288 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00325 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 00289 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 00754 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 05637 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 03022 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 01072 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 01246 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 01740 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello