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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada contra Júlio Alves Pereira, com 20 anos de serviço, acusado de abandonar o emprego sem causa justificada. Em análise, o inquérito informou que o acusado havia solicitado uma licença para tratar da saúde, que foi concedida, e, ao término do período de licença, o funcionário não retornou ao serviço. O CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a reintegração do acusado, considerando que o acusado não foi demitido, mas suspenso das funções. Resolveu a Terceira Câmara do Conselho julgar procedente o pedido de indenização para dar cumprimento ao referido acórdão. A empresa apresentou proposta de indenização em troca do arquivamento do processo, e Júlio aceitou, desistindo da ação e sendo o processo arquivado.

Virgílio Freitas foi acusado de abandonar o emprego antes do final do expediente, embriagar-se e, de volta ao acampamento, atirar em outro trabalhador. A Viação Férrea do Rio Grande do Sul instaurou inquérito administrativo, a fim de suspender o empregado e rebaixá-lo de categoria, uma vez que Virgílio apresentava bons antecedentes. O CNT, seis anos depois, e reconhecendo a estranheza da demora, autorizou o rebaixamento de cargo, mas não reconheceu o pedido de suspensão.

Os ferroviários Domingos Mantilha, Liberalino Machado de Lima, Raphael Mezza, João Keenan, Thomaz Gonçalves, Antonio Nunes das Pedras e Adalberto Azambuja dos Santos reclamaram ao CNT porque foram dispensados sem o devido inquérito administrativo. Os empregados foram expulsos por autoridades policiais como “indesejáveis”, envolvidos em “fatos subversivos da ordem”, uma vez que procuraram organizar uma greve geral entre os mineiros, tendo sido demitidos por abandono de emprego. Feitas as necessárias provas do direito de estabilidade e provando não terem cometido falta grave, o CNT decidiu reintegrar os funcionários estáveis à empresa com as devidas vantagens legais.

Reynaldo Amorim Alcântara, ex-auxiliar de expediente, solicitou reintegração ao seu cargo. Sua demissão se deu pela justificativa de abandono do emprego, tendo ficado enfermo e impossibilitado de trabalhar. A demissão ocorreu sem instauração de inquérito administrativo, sendo este o principal argumento utilizado pelo reclamante. Baseado nesses fatos e na falta de provas da Estrada de Ferro, o CNT julgou procedente a reclamação e o empregado foi reintegrado à empresa.

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Pergentino Gomes, acusado de abandono de emprego. O CNT decidiu converter, preliminarmente, o julgamento em diligência, a fim de que a companhia desse o prazo de 30 dias para o empregado retornar ao serviço. Visto que o funcionário apresentou-se ao trabalho dentro do prazo - não lhe cabendo requerer o pagamento do tempo em que esteve afastado -, o CNT determinou o arquivamento do processo.

Processo nº 06115 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão

Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Processo nº 02052 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Processo nº 23955 - 1943 - Acórdão nº 00382 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Processo nº 01467 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Processo nº 24841 - 1943 - Acórdão nº 00304 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 07165 - 1943 - Acórdão nº 00440 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Processo nº 23291 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Processo nº 16916 - 1937 - Acórdão nº 00239 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Processo nº 11424 - 1937 - Acórdão nº 00010 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Processo nº 16017 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Processo nº 19128 - 1942 - Acórdão nº 00030 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro da França Filho